Por sua importância histórica no combate à perda de biodiversidade no planeta, o Marco Global da Biodiversidade, documento aprovado na COP 15 que aconteceu em dezembro no Canadá, vem sendo chamado de “Acordo de Paris da Biodiversidade” – referência ao tratado internacional sobre mudanças climáticas.
Aprovado por representantes de 188 governos, chegou a quatro grandes objetivos de longo prazo – até 2050 –, e estabeleceu 23 metas divididas em diferentes temáticas, incluindo conservação, poluição, agricultura, setor produtivo privado e direitos de populações indígenas e povos tradicionais.
Mas o quão ambiciosas – e/ou realistas – são essas metas? Como garantir seu cumprimento? Qual deve ser o impacto dessas discussões numa realidade que já está consumindo 25% mais recursos naturais do que o planeta é capaz de fornecer?
Meta 3: a mais importante
Considerada “a meta principal” do Marco Global da Biodiversidade, a de número 3 fala sobre assegurar que, até 2030, pelo menos 30% das “áreas terrestres, de águas interiores, costeiras e marinhas” sejam “efetivamente conservadas”.
A meta “30 por 30”, como tem sido chamada, até vem sendo considerada ambiciosa, dada a urgência explicitada pelo prazo e ao fato de que, hoje, apenas 17% das áreas terrestres e 10% das áreas marinhas estejam protegidas por algum tipo de legislação.Mas é justamente sua abrangência que preocupa.
Primeiro porque não define se o cumprimento será medido em cada país ou pelo todo dessas áreas no planeta. Depois porque o texto não sinaliza de que formas será feito esse monitoramento – e, na verdade, ainda não se conhece essa forma.
Com isso, existe o temor de que os países escolham as áreas mais simples de serem conservadas – e não necessariamente as que têm mais importância para a biodiversidade ou as que estejam, de fato, sob maior risco. A expectativa é que se repita o que acontece com as metas de clima: avanços conseguidos por pressão da sociedade e do contexto internacional.
Metas 7 e 18: as mais ambiciosas
A meta de número 7, que inclui “reduzir o risco geral de pesticidas e produtos químicos altamente perigosos”, ganhou destaque porque, de uma forma ou de outra, chama o agronegócio à responsabilidade.
Mas, de novo: como serão medidos os avanços, sobretudo, num país como o Brasil, que tem a agricultura em larga escala como uma das suas principais atividades econômicas? Por outro lado, para as entidades ambientalistas, só de o termo “pesticida” estar nas discussões já é motivo para comemorar.
A meta 18 também tem sido vista com entusiasmo porque sedimenta uma ponte (difícil de atravessar) entre a degradação do meio ambiente (em termos de clima ou da biodiversidade) e a atividade econômica.
Em linhas gerais, o texto estabelece que os governos eliminem “gradualmente” subsídios prejudiciais à biodiversidade, chegando a US$ 500 bilhões por ano até 2030. Por outro lado, os Estados devem apresentar “incentivos positivos” ao uso sustentável de recursos. Tendo em vista que a lógica industrial insiste em resistir aos alarmes ambientais, a briga deverá ser boa.
Meta 10: a menos ambiciosa
Nem tanto pelo que propõe, mas mais pela falta de assertividade ao propor. Assim tem sido encarada a meta de número 10, que fala sobre a transição entre a agricultura, digamos, “tradicional” e o modelo agroecológico, que preserva a natureza.
As críticas são no sentido de que falta à meta estabelecer… uma meta. Ou seja, quantos % da atividade de uma empresa se espera, por exemplo, que estejam convertidos até 2030? São em lacunas como essa que o greeenwashing costuma encontrar terreno fértil para florescer e tapar a visão.
Meta 15: a que rima com ESG
A meta de número 15 é arrojada ao implicar a iniciativa privada (incluindo os bancos) como atores fundamentais desses processos. O texto fala em adotar “medidas legais, administrativas ou políticas” para garantir que empresas multinacionais e instituições financeiras monitorem, avaliem e divulguem de forma transparente os riscos que seus negócios representam.
No entanto, o Marco Global da Biodiversidade – a exemplo de seu primo mais famoso, o do clima – não estabelece vínculos legais, ou seja, não é um conjunto de leis. Logo, via de regra, suas diretrizes não precisam ser cumpridas.
De novo, a expectativa (ou seria esperança?) recai na pressão. E não apenas aquela puxada pelo consumo consciente. Mas por outra tão ou talvez até mais contundente e que se apresentou ao mundo com três letras: ESG. Uma abordagem que tem colocado os negócios diante de um novo tipo de investidor: aquele que decidiu não mais arriscar seu dinheiro em atividades que prejudiquem o planeta e a vida nele. Outro jogão que acompanhamos lance a lance.
